O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam declaradas inconstitucionais medidas por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19 no Paraná. Outros dois estados são alvos da ação, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.
Apesar da ponderação feita em nota, a ação vai além de lockdown ou toque de recolher e cita também o que chamou de “interdição de forma genérica e indiscriminada das liberdades de locomoção, de trabalho e de exercício das atividades econômicas em geral”.
Bolsonaro chegou a ameaçar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizar que poderia acionar o Exército para o cumprimento da determinação.
A nova investida de Bolsonaro é resultado de uma recente conversa do mandatário com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Na ocasião, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos têm autoridade para determinar políticas restritivas, como a interrupção de atividades econômicas.
O magistrado, porém, deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão.
Com Portal B
