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Campo Mourão suspende expediente no Dia do Funcionário Público

Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, será feriado nas repartições públicas municipais, em Campo Mourão. Decreto que oficializou foi assinado pelo prefeito em exercício Beto Voidelo (Cidadania) e publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (23).

Conforme justifica a lei que baseia o decreto, o Dia do Servidor é um meio de prestar homenagem e reconhecimento ao esforço e dedicação dos funcionários públicos com o município. Os servidores serão dispensados de suas funções na data, considerada ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).

Neste ano, o dia 28 de outubro cairá em uma quarta-feira e não haverá expediente nas repartições públicas municipais. O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Divisão de Transportes de Saúde, Cemitério Municipal, Serviços de Vigilância Patrimonial e demais serviços emergenciais.

O decreto também informa que a Secretaria da Educação seguirá o Calendário Escolar 2020 normalmente.

28 de outubro

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos.

Em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.


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