Decreto publicado, na terça-feira (27), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes pede estudos sobre “modelos de negócios” que visem a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses estudos fariam parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sendo esse, o projeto de concessões e privatizações do governo. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Porém, logo que o decreto foi publicado muitos críticos questionaram a medida. O Conselho Nacional de Saúde publicou uma nota afirmando que a medida é arbitrária e não irá ajudar o SUS, mas sim enfraquecê-lo.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.
Atualmente, o Brasil possuí 44 mil UBSs que tem como objetivo atender 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de encaminhar para os serviços mais caros, como emergências e hospitais.
“É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”, diz a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo.
Na Camara dos Deputados e no Senado Federal, ao menos o nove projetos de decreto legislativo (PDL) – medida capaz de sustar a decisão presidencial – foram apresentados até o início da tarde desta quarta-feira (28).
Os PDLs apresentados precisam ser pautados para votação e serem apoiados pela maioria dos presentes na sessão para ter aprovação.
