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Campo Mourão

Duas entidades de Campo Mourão são contempladas no projeto de Lei Estadual de Fomento ao Esporte

Foi divulgado o resultado do processo de incentivo às entidades para o programa PROESPORTE, regulador da Lei de Incentivo ao Esporte no Estado do Paraná. Duas entidades de Campo Mourão foram contempladas pelos analistas, a Associação Campo Mourão Futsal e o Instituto Atletismo de Campo Mourão.

O Edital de credenciamento foi publicado em dezembro de 2020 e chega a sua fase final para as entidades cadastradas. A próxima fase será a captação de recursos para utilização do orçamento programado pelos proponentes 100% online pela pela plataforma SISPORFICE do Governo do Estado.

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. A regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.

Até o momento, dois Editais já foram publicados. O 2018, com o valor de R$ 2 milhões, destinados exclusivamente a projetos de Excelência Esportiva – Alto Rendimento, e o 2019 com o total de R$ 8 milhões.

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