Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deve fazer com que o governo realize a contratação imediata de aproximadamente 500 profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2019, sem justificativas e nem direito à prorrogação contratual.
A APP Sindicato, que representa professores e funcionários da educação do Paraná, vai cobrar o cumprimento da recontratação dos(as) educadores(as) de forma legal, pois, segundo o que consta no processo, “não há determinação para que haja a rescisão dos contratos de trabalho dos professores convocados a substituir àqueles que não tiveram os seus contratos renovados. E, mesmo que houvesse decisão nesse sentido, a reintegração dos antigos professores não pressupõe que haja, necessariamente, a dispensa dos novos, pois a oferta e distribuição das aulas depende da necessidade do serviço público e dos interesses dos convocados em aceitá-las, além do fato de os aprovados nos processos seletivos serem classificados por disciplinas e regiões de atuação, de modo que poderia muito bem haver um ajuste entre a oferta e a demanda.”
A direção da APP-Sindicato reforça a delicadeza do momento atual em que todos(as) estão passando pela pandemia, e para os(as) PSS demitidos(as) sem justa causa, o desemprego já era o agravante que somou ao cenário da Covid-19.
