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Governo Federal corta 60% da verba do programa Farmácia Popular

Corte no programa vai restringir o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios em troca de mais verba para o orçamento secreto,

Publicado

15 de setembro de 2022

Governo Federal corta 60% da verba do programa Farmácia Popular. Foto: Agência Brasil

O corte de 60% de recursos no Orçamento de 2023 para a gratuidade de medicamentos da Farmácia Popular vai restringir o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no País. A informação foi confirmada pelo Estadão.

Seis desses medicamentos são para o controle da hipertensão: Atenolol, Captopril, Cloridrato de Propranolol, Hidroclorotiazida, Losartana Potássica e Maleato de Enalapril. Todos os produtos da Farmácia Popular são destinados ao tratamento de doenças mais prevalentes, que segundo o Ministério da Saúde são as que mais acometem a população.

Como revelou o Estadão, o governo Jair Bolsonaro (PL), ao enviar o projeto de Orçamento de 2023, passou a tesoura no programa Farmácia Popular para abrir espaço ao orçamento secreto. A verba para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão.

Os princípios ativos são moléculas de uma substância que possuem efeito terapêutico. Eles ficaram hoje mais conhecidos depois da chegada dos medicamentos genéricos que têm o nome da molécula. O genérico contém apenas o nome do princípio ativo e o G do Genéricos.

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que vê com grande preocupação o corte dos investimentos e a pressão maior no Sistema Único (SUS) com o esvaziamento da gratuidade da Farmácia Popular. Segunda ela, o corte popular vai impedir o acesso de novas pessoas aos medicamentos gratuitos e deixar boa parte dos atuais beneficiários sem os remédios. Isso porque são produtos de uso continuado e, portanto, não podem deixar de serem consumidos. O resultado, afirma, é que elas vão buscar o tratamento na rede do SUS.

“As pessoas vão deixar de ter o produto e utilizar o pouco recurso que têm para passar a comprar o medicamento. Há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil”, diz a presidente da ProGenéricos.

“A diminuição da impossibilidade de alguém se tratar é devastadora sobre todas as formas. Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doenças que não são tratadas”, crítica Telma, que inicia em Brasília esta semana reuniões com autoridades para tentar ampliar os recursos na votação do Orçamento, que ocorrerá depois das eleições.

Concorrência

Técnicos do governo na área de saúde ouvidos pelo Estadão, na condição de anonimato, afirmam que o corte de 60% coloca em xeque a própria continuidade da Farmácia Popular, uma política considerada bem-sucedida. Eles lembram que as pesquisas mostraram o forte impacto do programa na população de baixa renda e na redução de custos para o SUS. Sem os medicamentos, a tendência, alertam, é o doente só ir atrás de tratamento quando a enfermidade piorar.

Os técnicos chamam atenção que essa política publica teve um efeito importante de aumento da concorrência entre os fabricantes, com a entrada de um grande comprador, o que barateou o custo dos medicamentos. Essa é uma das hipóteses para justificar o fato de que a tabela está com preço congelado desde 2016.

Hoje, a rede oferece 13 princípios ativos com 100% de gratuidade. Veja a lista: