Governo não prevê Auxílio Brasil de R$600 no Orçamento de 2023. Foto: Divulgação
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), último dia do prazo, não incluía previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual foi aprovado pelo Congresso na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano. Com isso, pela versão do Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo promete negociar com o Congresso uma fonte de receita para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas. O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, estima que o aumento de despesas seria de 52 bilhões de reais e afirma que o diálogo com o Congresso será fundamental.
Uma das alternativas estudadas pelo governo é encaminhar uma nova PEC ao Congresso para manter o benefício no valor atual, o que exigiria alteração no teto de gastos, mas não há consenso sobre o assunto.
Na proposta orçamentária, o governo previu alta de 2,5% para o PIB em 2023. No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo é que a alta de preços seja de 4,5%. A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional para 2023 é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023, sem ganho real.
Com Agência Senado
