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MEIs, pequenas e microempresas podem receber auxílio emergencial do Estado do Paraná

A iniciativa tramita para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.

As pequenas e microempresas dos segmentos mais afetados pela pandemia da covid-19 podem receber um auxílio emergencial do Governo do Paraná.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Ratinho Junior (PSD). Agora, a iniciativa tramita para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).

Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais de seis setores terão direito a R$ 500.

De acordo com o projeto, serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos segmentos:

  • transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo);
  • confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário);
  • bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares;
  • aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos;

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas se enquadram nesses requisitos necessários e podem solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.

Já os MEIs de alguns segmentos (confira abaixo) receberão duas parcelas de R$ 250:

  • bares, lanchonetes e restaurantes;
  • produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos;
  • atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagens de eventos e produtores de teatro;

Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte.

Com informações AEN

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