Em comunicado conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) condenaram duramente a intenção de várias instituições e gestores municipais de retornar as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no Paraná por considerarem a medida precipitada e de alto risco em plena pandemia de Covid-19.
Também apontaram a necessidade de aperfeiçoamento do Protocolo de Volta às Aulas, aprovado pelas secretarias de Estado de Educação e de Saúde, porque, segundo eles, não há garantia de que as medidas possam ser implementadas pelas escolas e que há necessidade de participação das comunidades escolares na decisão.
Na nota, os promotores e procuradores ainda avisaram que caso o poder público autorize o retorno das aulas sem prévio fundamento técnico e cientifico poderá ser responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos.
“O Ministério Público tomou conhecimento, através do noticiário, da intenção de várias instituições, inclusive de alguns gestores municipais, de retorno às atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, o que avalia, neste momento, como atitude precipitada, tendo em vista os ainda presentes elevados riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação ou de áreas conexas diante da progressão de pandemia de Covid-19”, diz o comunicado, com data de 9 de setembro.
Segundo o documento, o Ministério Público considera que o retorno às aulas não envolve somente a área de infância e juventude, mas também a área de educação e a área do trabalho, e que por isso a decisão impõe a busca de uma solução jurídica mais adequada e equilibrada.
É imperioso ressaltar, ainda, que será cumprida a responsabilidade dos membros do Ministério Público de fiscalizar, com prioridade e meticulosamente, a estrutura e os protocolos de segurança que devam ser adotados por todos os estabelecimentos de ensino (públicos e privados), e os deveres inerentes à Administração Pública, inclusive mediante a instauração de procedimentos de investigação específicos para cada hipótese em que seja necessária”, afirma o comunicado.
O documento é assinado pelo coordenador do Centro de Apoio das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, Márcio Teixeira dos Santos, pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Regoão (MPT-PR), Margaret Matos Carvalho, pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente e Trabalho do MPT-PR, Marília Massignan Coppla, pela titular da Procuradoria Regional de Defesa dos Direitos do Cidadão do MPF, Indira Bolsoni Pinheiro e pelo procurador da República em Londrina, Raphael Otávio Bueno dos Santos.
Os apontamentos serão encaminhados às Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, à Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, ao Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, aos Conselhos Municipais de Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, aos Conselhos Municipais de Educação e ao Conselho Regional de Medicina.
Com Bem Paraná
