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MP aciona prefeito de Corumbataí do Sul por nomear filha de 18 anos como Secretária de Ação Social

A ação requer que o chefe do Executivo seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes.

O Ministério Público do Paraná (MPPR), entrou com um pedido para que a filha do prefeito Alexandre Donato, (PSD) de Corumbataí do Sul, seja exonerada do cargo de secretária de Ação Social. De acordo com o MPPR, a jovem tem apenas 18 anos e não possui qualificação técnica para o cargo, o que caracteriza um caso de nepotismo.

A ação requer liminarmente que o chefe do Executivo seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes sem qualificação técnica para cargos em comissão. 

Na análise do mérito, a Promotoria de Justiça pede que seja declarada nula a nomeação e que ambos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria emitiu recomendação administrativa para que, Xandão, como é conhecido, exonerasse a filha e se abstivesse de nomear ou contratar parente até o terceiro grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem qualquer qualificação técnica comprovada documentalmente. 

Entretanto, o prefeito, segundo informa o MP, não atendeu à recomendação.

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