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Nunes Marques suspende decisão do TSE que cassou deputado Francischini

O deputado estadual Francischini foi o primeiro parlamentar do país a perder o mandato por divulgar fake news.

Nunes Marques suspende decisão do TSE que cassou deputado Francischini.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outubro do ano passado que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (PSL atual União Brasil) por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral.

Em decisão monocrática Nunes atende a um pedido de Francischini e da Comissão Executiva do PSL que recorreu ao STF contra a decisão do TSE. Para o ministro, o entendimento fixado pelo Tribunal não poderia retroagir, portanto, não poderia ser aplicado a fato de 2018.

O deputado estadual Francischini foi o primeiro parlamentar do país a perder o mandato por divulgar fake news. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez live em seu Facebook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.

Com a decisão, ele deve reassumir o mandato e pode voltar a disputar as eleições deste ano. Além disso, devido a revogação da anulação dos votos, outros três ex-parlamentares podem retornar à Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Consequentemente deixam as cadeiras os suplentes Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV).

A decisão liminar deve ir ao plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda pode recorrer.

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