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Paraná prorroga estado de calamidade pública por mais seis meses

Foto: Foto: Jonathan Campos/AEN

Nesta terça-feira (15) foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) o pedido de  prorrogação por mais seis meses o prazo de vigência do decreto publicado em março, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus e terminaria no dia 31 de dezembro.  Este é um projeto do Poder Executivo, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e entra em vigor assim que for aprovado pelos deputados.

O instrumento jurídico chamado de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo explica que a medida é necessária em função do crescimento dos casos da doença. O Paraná registra nesta terça-feira um acumulado de 336.825 casos confirmados e 6.859  óbitos, desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 7.528 casos e 116 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral.

Com AEN

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