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Prefeito de Engenheiro Beltrão decreta situação de emergência administrativa

Prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbim.

Durante os próximos 90 dias, o município de Engenheiro Beltrão, estará em situação de emergência administrativa e financeira. A decisão foi tomada pelo prefeito Adalmir José Garbim Junior (PSL) no decreto nº 003/2021, na quarta-feira (6) e já está em vigor.

Conforme o documento, a situação pode se prorrogada por igual período ou até, no máximo, 180 dias, caso persistam as situações de risco onde haja solução de continuidade ou comprometimento da segurança e da saúde pública.

O documento justifica que foram levadas várias questões para a decretação da situação de emergência, entre elas estaria o pouco tempo de transição, Garbim alegar que teve dificuldade em acessar informações necessárias para o início da gestão.

O chefe do executivo de Engenheiro Beltrão considera a inacessibilidade a todos os documentos solicitados durante o período da transição, primordiais para a manutenção das atividades essenciais e a continuidade da prestação dos serviços públicos que a população mais necessita.

Além da ausência de documentos administrativos suficientes que permitam a indicação real dos procedimentos licitatórios, assim como referentes à contabilidade, administração de pessoal, patrimônio contratos, entre outros.

Ficarão suspensos os pagamentos de cheques com data anterior a posse, empenhos, convênios, acordos judiciais e/ou extrajudiciais, expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis.

O paço municipal, o pátio de obras e serviços públicos e algumas secretarias municipais estarão fechadas para atendimento ao público pelo prazo de trinta dias. Os servidores farão expediente interno.

Ainda conforme o decreto, o governo municipal poderá realizar aquisições diretas por meio de dispensa de licitação para que sejam atendidas demandas de serviços essenciais.

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