Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o programa Moradia Legal foi apresentado ao público interessado em evento realizado na noite desta quarta-feira (23), no Celebra Eventos. O objetivo do programa é garantir a documentação efetiva de imóveis que encontram-se em situação de informalidade jurídica. O programa é desenvolvido em conjunto com a administração municipal e Ministério Público.
Através da adesão ao programa, que ainda deverá ser aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, os cidadãos mourãoenses têm a oportunidade de regularizar seus imóveis. Em Campo Mourão uma comissão da prefeitura foi instituída para levantamento e orientações às famílias detentoras de títulos de concessão em imóveis públicos.
“Essa conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis”, explica a gerente de Patrimônio, Adriana Smaha. Na primeira fase mais de 500 famílias podem ser beneficiadas com titulação de moradias em vários bairros.
Rosa Miranda é uma das mourãoenses que esteve no evento para aderir ao programa e regularizar o imóvel que possui há 26 anos no Conjunto Mendes. “Eu não sabia que estava irregular, fui informada pelo pessoal da prefeitura. Com essa oportunidade de regularizar a gente fica muito contente e não vou perder essa oportunidade”, disse ela.
Naim Akel Neto, diretor da empresa contratada pelo TJ para desenvolver o programa em Campo Mourão, explica que o intuito é oferecer a oportunidade para quem detêm a posse do imóvel ter a propriedade plena. “Essa iniciativa do Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, prefeitura e Câmara de Vereadores, traz ainda mais segurança jurídica ao programa”, enfatiza.
