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Projeto prevê multa de até R$ 97 mil para quem furar fila de vacinação no Paraná

Furar fila na vacinação contra a covid-19 pode gerar multa de até R$ 97 mil, segundo projeto de lei protocolado na segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Vacinação contra a covid-29. Foto: Eduardo Nicola/Blog do Raoni

Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pode multar quem não respeitar a ordem de vacinação contra o novo coronavírus, ou seja, furar a fila da imunização. A proposta protocolada nesta segunda-feira (15) estabelece multa de até R$ 97,6 mil para que furar a fila da imunização.

Conforme a proposta, poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal.

A proposta foi apresentada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB) e objetiva evitar que sejam usados privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação.

Romanelli explica que o projeto de lei cria um mecanismo para aplicar multas severas para quem furar a fila definida pelas autoridades sanitárias, tanto para quem aplica quanto para quem recebe.

“Temos visto um completo desrespeito ao plano nacional de imunização. Pessoas que não estão na linha de frente e estão recebendo vacinas em detrimento de pessoas que estão no grupo de risco, pessoas que tem mais de 60 anos e tem comorbidade, que são mais de 70 % das vítimas fatais da doença”.

De acordo com o texto, os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.

Por outro lado, as penalidades não serão aplicadas caso a dose da vacina tenha sido aplicada em outras pessoas fora dos grupos prioritários para evitar o desperdício do imunizante.

A proposta determina ainda que sejam realizadas campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19.

A proposta será analisada pelas Comissões permanentes da Assembleia antes de ser votada em plenário.

Com CBN

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