O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma investigação para saber se uma servidora pública de Mamborê teria sido uma candidata “laranja” à Câmara de Vereadores nas eleições de 2020. A mesma recebeu somente dois votos.
Para a Promotoria Eleitoral da comarca, a mulher fez uso de candidatura fictícia, o que implicaria em ato de improbidade administrativa resultando em enriquecimento ilícito.
Na ação, o MP aponta que a auxiliar de serviços gerais no Município, licenciou-se do cargo para supostamente concorrer na eleição, mas na prática não realizou nenhuma ação em prol de sua campanha: não fez publicidade ou sequer teve gastos com a candidatura.
Ainda assim, seguiu recebendo os vencimentos como servidora municipal, “afastando-se indevidamente do cargo ocupado e das funções públicas exercidas para justamente perceber remuneração integral ao longo do período de desincompatibilização, esquivando-se do dever de cumprir a sua contraprestação laboral”.
Conforme apurado pelo Ministério Público, isso implicou em vantagem patrimonial indevida no montante de R$ 3.704,97.
Com o processo, a agente pública pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda do cargo e a obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente, entre outras.
Antes de ingressar com a medida judicial, o MPPR buscou a servidora para tentar resolver o caso de forma administrativa, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas ela não aceitou.
A ação da Promotoria Eleitoral de Mamborê atende projeto de abrangência estadual encampado em 2020 pelo Ministério Público do Paraná, com vistas a coibir as candidaturas fictícias (“fakes”).
