As Promotorias de Justiça de Campo Mourão, instauraram procedimento administrativo para documentar projeto de soluções inovadoras que objetiva viabilizar a aplicação dos conceitos de Legal Design à atuação ministerial na comarca.
A iniciativa atende ao Programa Inova MPPR, lançado recentemente pelo Ministério Público do Paraná, voltado a reunir propostas e a realizar diagnósticos e encaminhamentos que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização do trabalho institucional.
O projeto será desenvolvido em parceria com a Faculdade Unicampo, e a ideia é propor soluções criativas para superar o caráter prolixo e pouco didático que eventualmente caracteriza petições e manifestações jurídicas em geral.
Conforme consta do procedimento, o formato tradicional desses documentos muitas vezes dificulta a compreensão do cidadão e exige muito tempo para análise de membros e servidores do Ministério Público, defesa e do Poder Judiciário.
Legal Design
O Legal Design ou Design Thinking aplicado ao direito corresponde ao emprego de novos instrumentos para apresentação e avaliação dos negócios jurídicos e atos procedimentais de modo simples e funcional.
A aplicação de soluções de design ao Direito tem como objetivo transformar a linguagem jurídica complexa em algo simples, capaz de ser facilmente compreendido não somente pelas partes do processo e pela Justiça, mas por toda a sociedade.
Para isso, técnicas de comunicação multidisciplinares, com o uso de gráficos, cores e revisão da disposição espacial das palavras, são utilizadas, explorando-se a criatividade ao máximo para os melhores resultados.
A busca por melhorias não visa apenas facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, mas também a compreensão das providências institucionais pelo cidadão, tornando mais amplo o acesso à Justiça e mais democrática a atuação institucional.
Assessoria de Comunicação MPPR
