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Campo Mourão

Promotorias de Justiça de Campo Mourão querem simplificar linguagem dos documentos jurídicos

As Promotorias de Justiça de Campo Mourão, instauraram procedimento administrativo para documentar projeto de soluções inovadoras que objetiva viabilizar a aplicação dos conceitos de Legal Design à atuação ministerial na comarca.

A iniciativa atende ao Programa Inova MPPR, lançado recentemente pelo Ministério Público do Paraná, voltado a reunir propostas e a realizar diagnósticos e encaminhamentos que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização do trabalho institucional.

O projeto será desenvolvido em parceria com a Faculdade Unicampo, e a ideia é propor soluções criativas para superar o caráter prolixo e pouco didático que eventualmente caracteriza petições e manifestações jurídicas em geral.

Conforme consta do procedimento, o formato tradicional desses documentos muitas vezes dificulta a compreensão do cidadão e exige muito tempo para análise de membros e servidores do Ministério Público, defesa e do Poder Judiciário.

Legal Design

O Legal Design ou Design Thinking aplicado ao direito corresponde ao emprego de novos instrumentos para apresentação e avaliação dos negócios jurídicos e atos procedimentais de modo simples e funcional.

A aplicação de soluções de design ao Direito tem como objetivo transformar a linguagem jurídica complexa em algo simples, capaz de ser facilmente compreendido não somente pelas partes do processo e pela Justiça, mas por toda a sociedade.

Para isso, técnicas de comunicação multidisciplinares, com o uso de gráficos, cores e revisão da disposição espacial das palavras, são utilizadas, explorando-se a criatividade ao máximo para os melhores resultados.

A busca por melhorias não visa apenas facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, mas também a compreensão das providências institucionais pelo cidadão, tornando mais amplo o acesso à Justiça e mais democrática a atuação institucional.

Assessoria de Comunicação MPPR

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