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Sociedade civil pede ao STF o fim da nota de R$ 200

Em documento enviado ao STF, as instituições afirmam que o argumento utilizado pelo Banco Central para justificar a necessidade da nova nota – aumento da demanda por numerário devido ao pagamento do auxílio emergencial – não se confirmou.

Associações do Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades ligadas ao combate à corrupção recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou a fixação de uma data limite para o fim da circulação.

O documento foi endereçado à ministra Carmen Lúcia, relatora da petição impetrada em agosto do ano passado sobre o mesmo tema. Na ação, as oito organizações que assinaram a carta aberta alegam que o Brasil não tem estrutura financeira para a circulação das cédulas, além da pouca utilização das notas nos pagamentos do auxílio emergencial.

Segundo eles, foi gerado um superfaturamento para a impressão, mas somente 12% do prometido pelo Banco Central foi emitido.

“Desde então, só 12% das cédulas que o próprio Banco Central afirmou que teria de emitir em 2020 foram postas em circulação. Ou seja, a autoridade monetária afirmou que sem a emissão de 450 milhões de novas notas em 2020, o que somaria R$ 90 bilhões, haveria grave risco de faltar numerário para pagar o auxílio emergencial. Pois bem. A última parcela do auxílio foi paga no mês passado e só 53 milhões dessas cédulas tinham entrado em circulação até 31 de dezembro”, argumentam as entidades na carta.

Na visão das entidades, o fim do auxílio emergencial e a chegada das vacinas, estimulando as atividades comerciais e econômicas, diminuem a necessidade de utilização da nota.

Com Uol

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