conecte-se conosco

Olá, o que você está procurando?

Comcam

TCE multa prefeito de Campina da Lagoa devido a falhas orçamentárias

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) multou o prefeito de Campina da Lagoa, Milton Luiz Alves (PSC), em R$ 4.338,40. A punição é oriunda de uma denuncia realizada pelo vereador Rodinei Nunes do Prado (PSD) contra o prefeito. Cabe recurso contra a decisão que foi tomada pelo Tribunal no fim de dezembro e publicada em órgão oficial na semana passada.

Nunes acusou o gestor o prefeito de cometer diversas irregularidades. No entanto, apenas um dos apontamentos foi julgado procedente pelos conselheiros. A falha refere-se a divergências entre as rubricas informadas nas licitações e contratos da prefeitura e os empenhos efetivamente realizados pela administração municipal.

Conforme a decisão do TCE, tal prática “caracteriza grave irregularidade, uma vez que contraria frontalmente a Lei do Orçamento Público e os princípios da transparência e da publicidade, além de descaracterizar a Lei Orçamentária local”.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, seguiu o mesmo entendimento manifestado pela instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Campo Mourão

Decisão foi tomada diante do aumento de casos da covid-19 e a lotação de leitos hospitalares.

Paraná

Quase 12% das pessoas internadas por covid-19 no Paraná, nesta terça-feira (23), têm entre 20 e 39 anos.

Campo Mourão

Esta é a segunda confirmação neste domingo (14) no município.

Campo Mourão

Após 19 dias de internação para tratamento do vírus, ele apresentou boa evolução do quadro clínico de saúde.