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TCU determina que INSS realize perícias à distância

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) elaborar um protocolo para realizar perícias médicas por meio da telemedicina.

O prazo do INSS começa na segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (2). Na próxima quarta-feira (30), o plenário do TCU vai se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.

A decisão foi tomada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, com a pandemia as perícias foram interrompidas, resultado na paralisação de cerca de 200 mil ações judiciais relativas a benefícios previdenciários paralisadas.

Diante desse contexto, o CNJ publicou norma em abril autorizando a realização de perícia “por meio eletrônico, sem contato físico entre perito e periciando, enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus”.

No último dia 18, o governo determinou o retorno do trabalho presencial dos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi contra e entrou na Justiça. Segundo a entidade, as agências do INSS ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.

 

 

 

Com O Globo


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