O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu terça-feira (1º), o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. Agora, a decisão de Toffoli deve ser submetida ao plenário no próximo dia 11 de dezembro. A ação foi movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
A chamada Política Nacional de Educação Especial (PNEE) elaborada pelo governo Bolsonaro prevê a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais. O Decreto 10.502/2020 é visto como retrocesso por especialistas e possivelmente discriminatório, porque, na prática, tira a obrigatoriedade da escola comum em realizar a matrícula de estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas, o que é visto por entidades como um retrocesso à educação inclusiva no país, além de violar a Constituição ao segregar alunos
Na decisão, o ministro Toffoli ressaltou a importância da educação inclusiva, “não cabendo ao Poder Público recorrer aos institutos de classes e escolas especializadas para futuras providências de inclusão educacional de todos os estudantes”.
“Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas. Ocorre que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação de todo o sistema de educação regular, não intuito de alunos com e sem deficiência no âmbito de uma mesma proposta de ensino, na medida de suas especificidades”, acrescentou Toffoli.
Com Uol
