Por unanimidade, os senadores aprovaram na quinta-feira (3) o projeto que estipula regras para a distribuição de vacinas contra a covid-19. A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para passar a valer.
O texto determina que a vacinação contra o novo coronavírus priorize os grupos mais vulneráveis ao vírus e estabelece diretrizes para a formulação de critérios técnicos que deverão ser observados na distribuição de doses da vacina e na transferência de recursos aos entes da federação para a sua aquisição.
O texto estipula também que o Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.
Apenas depois disso que as vacinas deverão ser distribuídas pelas clínicas privadas. Como o texto menciona a priorização e não a exclusividade para o SUS poderá haver pressão para que o imunizante seja ofertado na rede privada dos laboratórios e clínicas que trabalham com vacinação particular.
O relatório do projeto deixa claro que a vacinação contra a covid-19 é direito de todos e dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo abranger, de forma gratuita, toda a população brasileira.
Também estabeleceu que as informações sobre a distribuição de doses e as transferências de recursos federais efetivados devem ser disponibilizadas no site oficial do Ministério da Saúde.
Com Congresso em Foco
