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Campo Mourão

Vereadores criam Comissão Especial para analisar o Refiscam 2021

Reunião da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores. Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Vereadores definiu os membros da Comissão Especial de Mérito que analisará o projeto de lei complementar que cria o Programa de Regularização Fiscal do Município de Campo Mourão, o Refiscam 2021.

Por ser um projeto de lei complementar, após a análise da Comissão Representativa, o documento autoria do Poder Executivo, seguiu para avaliação e discussão dos membros da Comissão Especial de Mérito da Câmara.

O nome dos vereadores membros foi publicado em Diário Oficial na terça-feira (26). A comissão é composta por sete vereadores, destes cinco já compõe a Comissão Representativa. Os vereadores têm até o fim desta semana para reunir e eleger o Presidente.

Compõe a comissão:

  • Miltinho Cidade Nova (PSDB)
  • Toninho Machado (PSC)
  • Claudemir Macedo (PROS)
  • Devanildo Parma (PSD)
  • Ibnéias Teixeira (Cidadania)
  • Marcio Berbet (PP)
  • Naiany Hruschka (Pode)

O Programa de Recuperação Fiscal é destinado para que contribuintes em atraso com tributos possam regularizar suas pendências, junto ao município.

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