Segue nesta quarta-feira (28), até às 20h, a votação que pode barrar o projeto que prevê a militarização de 215 escolas estaduais do Paraná.
Na região a votação acontece, Campo Mourão: Vinícius de Moraes, Darcy José Costa, Antônio Teodoro e Unidade Polo; Peabiru: Olavo Bilac; Goioerê: Vila Guaíra; Mamborê: Rui Barbosa e Ubiratã: Olavo Bilac.
Num cenário em que a educação e a ciência se tornaram alvos de ataques e desinformação, a lei que estabelece a implementação das escolas militares no Paraná, foi idealizada de forma unilateral pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e aprovada poucos dias depois pela Assembleia Legislativa. A comunidade escolar paranaense foi pega de surpresa na tarde da segunda-feira (26) quando a imprensa começou a divulgar a lista de escolas que sofrerão intervenção.
Além de atropelar o processo para lançar o programa, mães, pais, ou responsáveis, professoras, funcionárias, diretores e estudantes, foram convocados por ligações telefônicas para darem seu voto pela implantação da escola militarizada, sem haver um momento de debate ou conscientização com a comunidade, sem uma assembleia ou discussão prévia.
Segundo o governador, o “programa de colégios cívico-militares” na da rede estadual de ensino foi destinado, para locais com características específicas, como alto índice de “vulnerabilidade social” (comunidades carentes) e baixos índices de rendimento escolar. Ainda segundo suas palavras a intenção é de colocar o Paraná em melhores níveis de qualidade educacional.
“Chego a conclusão que, para esse governo, todo o trabalho realizado até agora por nós não teve qualidade” relata a professora Carla Diniz, educadora de uma das escolas listadas.
O projeto de implementação da escola militar não prevê aumento no orçamento na educação, pelo contrário, a Secretaria da Educação informou que serão gastos R$ 65 milhões por ano com os colégios militares, do atual orçamento da pasta, desse montante, R$ 40,3 milhões vão apenas para aquisição de uniformes e R$ 25,5 milhões para o pagamento de diárias aos militares. Atualmente o Estado não oferece uniforme para os estudantes da rede estadual.
O projeto também não exige que o militar que irá ocupar os postos de direção e coordenação das escolas tenham formação acadêmica pedagógica, licenciatura ou em áreas ligadas a educação.
A ideia é que a escola tenha uma direção conduzida militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e com a presença de até quatro militares atuando como monitores ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) que serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.
O governo também indicará um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, no entanto a lei não especifica quais são as funções atribuídas a esses cargos.
Para a Doutora em Educação, especialista em gestão de ensino público, Fabiana Costa “a militarização não garante a qualidade de ensino, só garante a pacificação e doutrinação dos estudantes.” Ainda segundo a especialista
“a garantia do direito à educação pública, gratuita e de qualidade que deve ser assegurado a todo brasileiro, ao mesmo tempo, convivem avanços, como o Novo Fundeb e encontra retrocessos, como lei recém criada aqui no estado”.
Veja mais alguns pontos do projeto
- A escola perderá sua autonomia e gestão democrática, a nova lei não informa se ainda será permitido o funcionamento das Associações de Pais e Mestres (APM’s) e dos Grêmios Estudantis;
- Com a nova escola militar, a comunidade escolar deixará de eleger democraticamente seus representantes nas direções e passará a ser dirigida por quem não pertence a comunidade e não tem formação pedagógica;
- Estudantes poderão ficar sem matrícula caso a direção militar entenda que ele não se adaptou ao colégio, pois os critérios de matrícula não passam pelo georreferenciamento;
- Não haverá ensino noturno nas escolas militarizadas;
- Os alunos podem perder sua vaga na escola, pois os critérios de matrícula não passam pelo georreferenciamento;
