Ontem a Câmara de vereadores de Maringá aprovou projeto da Prefeitura que reajusta o IPTU em 4,18% e de quebra acaba com o teto de 3 mínimos para isenção.
Com o fim da isenção o número de contribuintes salta de 124.387 para 134.541 e a arrecadação deve aumentar em 4 milhões de reais, pulando de 76 milhões para 80 milhões.
A partir do ano que vem o critério da objetividade da lei não valerá mais, passando agora a ser analisado caso a caso. Esse tipo de mecanismo facilita o uso político da isenção do IPTU e não garante que aqueles que realmente precisam tenham acesso ao benefício.
Na minha opinião a decisão só faz com que essa questão passe de técnica a política.
É isso!
