Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD) e assinada por outros 190 parlamentares, prevê a proibição de candidatura a quem não tiver ensino superior.
Na justificativa, Irajá, que é filho da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, diz que o projeto visa “estabelecer um patamar superior” aos representantes do povo e cita também a dificuldade de leitura de alguns parlamentares.
Chama a atenção que o projeto, que de acordo com oposicionistas, poderia prejudicar uma possível volta de Lula ao Palácio do Planalto, foi assinado por nove petistas.
No entanto, o ex-presidente já deixou de ser alguém que não tem nenhum diploma. Só de “doutor honoris causa’, Lula tem pelo menos 28, o que, em tese, teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular.
Exceção
No entanto, o texto abre uma exceção. Legislando de forma corporativista, o projeto prevê que quem já é Senador, vereador, deputado tanto federal, estadual ou distrital – caso de Brasília – e não possui o diploma do ensino superior, poderia se candidata para o mesmo cargo.
Democracia?
Apesar de, teoricamente, o projeto ser de fácil defesa já que poderia “elevar” o nível dos representantes, como diz a justificativa, a proposta retiraria a possibilidade de candidatura de boa parte da população brasileira, que atualmente não tem acesso ao ensino superior. É uma discussão interessante sob o ponto de vista da democracia e da representação popular.
Mãe de aluno
28 de abril de 2016 às 20:25
Vindo da assembléia que votou o golpe não é de se admirar. Eles já rasgaram a Constituição Federal dia 17/04, agora estão fazendo valer todos os brilhantes projetos inconstitucionais que imaginarem.