A proposta de Reforma Trabalhista que vem sendo articulada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) coloca em risco importantes direitos conquistados pelos trabalhadores durante décadas.
A reforma prevê a flexibilização (uma palavra amena para o conteúdo que representa) dos direitos dos trabalhadores assegurados no artigo 7 da Constituição Federal. Esse artigo contém, ao todo, 34 itens.
Muitos direitos já conquistados entrarão na lista do que deverá ser negociado em convenções coletivas entre trabalhadores e patrões. No entanto, os trabalhadores que atualmente tem esses direitos assegurados, passarão a “negociar” com a faca no pescoço, tendo que recuar para manter seu emprego.
Entre os direitos assegurados que deverão entrar na lista dos “negociáveis” estão o 13º salário, as férias, adicional noturno e de insalubridade e licença paternidade.
Com essa reforma, o que se verá é que tudo que está na Consolidação das Leis Trabalhistas poderá ser negociado.
