Com a discussão de propostas e de definição de ações referente ao orçamento do Município de Campo Mourão, representantes de segmentos organizados, presidentes de bairros, conselhos, secretários municipais e membros da comunidade, participaram de uma Audiência Pública para a elaboração da LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual), na noite desta quinta-feira, 22. A audiência para a definição de obras, programas e aquisições durante o próximo ano, foi promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento no auditório do Paço Municipal.
Dentre os inúmeros projetos definidos, foram destacados; obras de conclusões de Unidades Básicas de Saúde e unidade educacionais; aquisição de equipamentos; execução de projetos de recuperação de vias e operações tapa-buracos, bem como pavimentações diversas; dentre outros projetos a serem executados em todas as áreas.
“A audiência pública representa oportunidade para as pessoas no processo de desenvolvimento do município. Foram definidos projetos em execução e a serem executados no próximo ano, em todas as áreas”, disse o secretário de Planejamento, Renato Ikeda, lembrando que o planejamento do próximo ano prevê a manutenção de programas municipais em praticamente todas as áreas, bem como a conclusão de obras e aquisições.
A chefe da Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria de Planejamento, Norma Giraldelli Domenici também explanou sobre projetos municipais. Ela argumentou que a audiência formalizou reivindicações da população, dentro de um planejamento.
LOA
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
