Já está tramitando na Câmara de Vereadores de Campo Mourão o projeto de Lei do Poder Executivo que institui o programa de Parceria Público-Privada (PPP) e concessões do município.
De acordo com a prefeitura, o “objetivo é adaptar o município à legislação federal que criou as PPPs, em 2004, com a intenção de permitir que o setor privado possa concretizar projetos públicos”.
O prefeito Tauillo Tezelli (PPS) justificou a iniciativa: “Embora essa lei federal exista há 13 anos, não havia lei municipal para adequar a nossa realidade e viabilizar essas parcerias, que especialmente em tempo de crise como o que estamos vivendo é uma solução para garantir que serviços públicos possam ser prestados pela iniciativa privada”.
