A presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, participou nesta quarta-feira (20) de um encontro na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, que debateu questões relativas aos Portais da Transparência e Licitações. O procurador jurídico da Comcam, Silvio Zamora, e a secretária executiva da entidade, Bianca Zamora, também participaram da reunião.
Com o tema “Transparência na Visão do Povo”, o encontro reuniu presidentes de associações de municípios, procuradores jurídicos e secretários executivos das entidades regionais. Durante o evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Patrimônio Público, Bruno Sérgio Galati, afirmou que leis obrigam os municípios a oferecer à sociedade informações das prefeituras em meios eletrônicos e na internet. Segundo ele, a utilização do portal padronizará as informações prestadas, proporcionará o acesso simplificado destes dados à população e, ainda, evitará que os municípios tenham que responder em Juízo o não atendimento ao previsto na lei.
“Não é o caso de mera punição, isso não resolve as questões da administração pública. O processo é mais complexo como a tecnologia e treinamento. Hoje é um projeto de diálogo com segurança pública do que se está fazendo. O que pretendemos é facilitar o meio de comunicação para população”, afirmou o promotor.
A presidente da Comcam e prefeita de Farol, Angela Kraus (PSDB), elogiou a iniciativa do Ministério Público. “A Comcam apóia e acompanha esta iniciativa do Ministério Público Estadual por razões óbvias: a ferramenta possibilita à sociedade o acompanhamento em tempo real do que a administração pública está fazendo pelo município”, comentou. Segundo a prefeita, a exemplo, o portal da transparência de Farol, passou por algumas modernizações, facilitando o acesso da população às informações.
Durante o encontro, Angela cobrou do MP a padronização dos portais para que os prefeitos e municípios não sejam prejudicados com sanções. “As exigências precisam ser mais objetivas, o que tem que realmente colocar no portal item por item e o que podemos fazer de concreto para conseguir a padronização desses portais”, comentou. Ela disse ainda que principalmente em municípios menores a mão de obra técnica é difícil e que as prefeituras precisam qualificar seus profissionais. “Para contratarmos profissionais de fora fica inviável”, observou.
