A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte foi parar no Ministério Público. Isso porque o carateca Sebastião Galdino fez uma denúncia ao órgão após seu projeto ter sido reprovado.
Galdino é o responsável pela Associação Dojo.Com e apresentou projetos para o Karatê Social e também para o ciclismo. No entanto, de acordo com a denúncia ofertada ao MP, a comissão que avalia os projetos teria reprovado a proposta da Associação com base no item 13.3 do edital que fala sobre os projetos representarem o município e a FECAM em competições.
O proponente informou ao Ministério Público que em seu plano de trabalho conta a participação em competições “municipais, estaduais e nacionais” englobando o disposto no item do edital.
De acordo com a denúncia, o solicitante espera apuração do MP tendo em vista “eventual arbitrariedade pela administração municipal motivada por questões políticas”. Sebastião Galdino foi cargo de confiança da ex-prefeita Regina Dubay, candidato a vereador e Deputado Federal. O caso foi encaminhado para análise do promotor de justiça.