Passam de 3,3 mil o número de imóveis em Campo Mourão que se enquadram em critérios que garantem isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pelos cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, para garantir esses benefícios previstos na legislação o município deixa de arrecadar R$ 1,5 milhão ao ano.
O maior número de isentos são os aposentados ou pensionistas (1.466) que recebem até dois salários mínimos, residem no único imóvel e não possuem outros rendimentos. “Se considerarmos a média de 3 a 4 pessoas por imóvel são quase 15 mil pessoas beneficiadas com a isenção desse imposto”, observa o prefeito Tauillo Tezelli.
Só na Vila Guarujá, por exemplo, cujos imóveis estão em processo de regularização fundiária, são 229 famílias isentas. “É um bairro atendido por vários serviços públicos, como escola, unidade de saúde e que tem um grande número de imóveis isentos”, complementa. Também são isentas áreas de preservação ambiental, obras inacabadas e autarquias.
Um total de 930 imóveis de até 50 metros quadrados também não pagam o imposto. “Isso foi garantido a partir da aprovação do novo código tributário do município em 2017”, explica o secretário municipal de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto Silva. O novo código também reduziu a alíquota para o cálculo do IPTU de 1 para 0,7 por cento.
