A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) emitiu nesta quarta-feira (08) uma multa no valor de R$ 346 mil ao proprietário de um imóvel na região do Conjunto Cohapar. O lote, que mede 44,5 mil metros quadrados, está tomado pelo mato e além da multa está incluído o serviço de limpeza que o município está executando no local.
O secretário da Seama, Franco Sanches, explica que a legislação municipal prevê notificações por falta de limpeza em terrenos baldios por bairro. “A responsabilidade em manter os lotes limpos é do proprietário. Se o município tiver que efetuar a limpeza, são cobrados os custos correspondentes”, explica, ao acrescentar que a multa corresponde a dois UFCM por metro quadrado sobre a área total do imóvel.
Ele lembra que o proprietário tem 10 dias de prazo para recorrer da multa. Das 147 multas emitidas este ano, a desta quarta-feira foi a mais alta, em razão do tamanho da área. Pelos dados da Seama, Campo Mourão tem mais de 20 mil terrenos vazios e cerca de 90 por cento são notificados por falta de limpeza. As notificações são publicadas no órgão oficial eletrônico do município.
A falta de limpeza de terrenos está entre as principais reclamações de moradores na Ouvidoria Municipal. No ano passado, até o mês de outubro a Seama realizou a limpeza e lançou multa em 103 imóveis. A legislação estipula como limpeza a capinagem, roçada mecânica ou manual da vegetação, além da remoção de detritos e entulhos do lote, dando a destinação correta dos resíduos resultantes da limpeza.
