A moral e os bons costumes totalitários.

O debate sobre a proibição da venda para o consumo em estabelecimentos a menos de 150 metros das Instituições de Ensino Superior de Maringá acabou sendo sustentado por argumentos que não correspondem com as reais intenções da Lei 8247/2008. Eu digo isto porque moro nas imediações da Universidade Estadual de Maringá e posso assegurar que o que mais incomoda os moradores desta região não é propriamente o consumo de bebidas pelos universitários e sim a perturbação da ordem e do silêncio. Esta proibição foi apenas uma maneira que o poder executivo, autor e proponente desta matéria, encontrou para que evitassem as aglomerações de jovens. Seguindo a lógica, sem bebidas não há motivos para que os estudantes fiquem nas ruas, consequentemente não produzirão ruídos ou barulhos em excesso que tanto incomodam os moradores.

Mas infelizmente este debate ganha um caráter moral e defender os direitos individuais acaba como sendo um atentato aos bons costumes, o que criminaliza ainda mais os estudantes universitários. Muitas pessoas, vereadores e até grande parte da mídia local comprou este discurso de que as reais intenções dessa lei seriam a proteção aos jovens. Esta lei, e qualquer outra que tenha este mesmo sentido de proibir ou criminalizar práticas consideradas imorais, acaba ganhando facilmente a simpatia de alguns cidadãos. Infelizmente todos nós sabemos que estas práticas nada ajudam para que se evitem o consumo de drogas ou álcool por nossos jovens. Os Estados Unidos em 1920 instituiu a lei seca em todo seu território. Alei ficou ativa ate 1933, e apenas serviu para enriquecer gangster, policiais e políticos corruptos.

Da mesma maneira, esta lei não tem por objetivo resguardar o sistema de ensino de Maringá, afinal ela não inclui em sua lista de proibições as escolas de ensino fundamental e médio, faixa etária em que se mostram os primeiros contatos com a bebida. Ela cita apenas as instituições de ensino superior, onde em sua grande maioria há apenas estudantes maiores de idade. Outro fato com que devemos nos atentar é a aplicação seletiva desta norma. Ela esta sendo aplicada plenamente apenas nas redondezas do CESUMAR e da UEM, IES no centro da cidade possuem bares e restaurantes em suas redondezas que vendem normalmente bebidas alcoólicas sem serem incomodados pela fiscalização da AIFU.

Mas apresentar este tipo de argumento acaba favorecendo o preconceito e a criminalização de suas ideias, afinal os bastiões da moral e dos bons costumes costumes enxergam esta lei como uma forma de proteger os jovens das drogas e da perdição. O discurso se fecha em si mesmo, não havendo brechas para outros debates, como a implementação de políticas públicas para a juventude, em especial voltadas a prevenção do consumo de álcool e drogas. A criminalização de setores da juventude, neste caso os estudantes universitários, acontece sem que as pessoas se atentem para o fato de que Maringá não possui nenhum programa de prevenção ao uso de drogas mantido pela prefeitura municipal. Ao contrário, criminaliza-se e proibi-se.

A única maneira de efetivamente combater o álcool e as drogas é através da educação e conscientização. Não há outro modo mais eficaz que impeça os jovens de consumirem drogas. Por isso é uma necessidade do Conselho Municipal de Juventude discutir e elaborar políticas públicas eficazes. Por outro lado o conflito entre moradores e estudantes da zona 7 não diminuiu com a implementação da lei seca. Ao contrário, apenas favoreceu alguns comerciantes em detrimento de outros e agravou o problema em outros lugares. Este conflito nunca terá fim se não procurarmos uma forma de mediá-lo. O espaço ideal para isto seria a Associação de Moradores, se ela estivesse aberta aos estudantes.

Marli Martin, com projetos de lei como esse e o que “recupera” lesbicas tinha que ganhar o prêmio de conciência ariana de 2010.