Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que na segunda-feira (21) completou 35 dias.
Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir dessa terça e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho).
Segundo a relatora do processo, a ministra Kátia Arruda, a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“Jamais vi na minha carreia algo parecido, com a empresa retirando todos os direitos conquistados pela categoria sem nenhuma negociação”, afirmou a magistrada.
E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”. Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. Os trabalhadores ainda farão assembleias para avaliar o resultado e decidir.
A relatora do processo, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST Ives Gandra Filho abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.
Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.
Com RBA
