Em razão do período eleitoral estão suspensas, desde 15 de agosto, a divulgação de informações institucionais nas redes sociais. Por isso, os boletins e lives sobre a pandemia de Covid-19 estão publicadas no portal da transparência do município e no canal de vídeos Youtube. Ambos os canais de informações podem ser acessados pelo portal campomourao.atende.net.
“A ocultação dos perfis oficiais não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei. Alguns juristas consideram prudente a suspensão das atividades nas redes sociais, outros acham que apenas postagens de cunho publicitário é que devem ser paralisadas. No caso da prefeitura de Campo Mourão, optamos por desativar”, explica a procuradora geral, Alessandra Chiroli.
Ela lembra que na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais.
O secretário de Comunicação, Ricardo Borges, destaca a colaboração dos veículos de comunicação da cidade na divulgação das informações de interesse público. “Agradecemos essa grande ajuda, de forma gratuita, que temos recebido dos órgãos de imprensa na divulgação das nossas informações”, enfatiza.
