Imagem: AEN-PR
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (5), em segunda discussão, principal etapa do tramite, o projeto de lei de autoria do governador Ratinho Junior (PSD), que promove mudanças nas eleições para diretores das escolas da rede estadual e permite a intervenção do Estado na escolha feita pela comunidade.
Algumas escolas do Paraná, as que oferecem ensino integral e as que optarem por adotar o programa militar, não terão mais a participação direta da comunidade escolar na escolha dos seus diretores, como ocorre nos demais colégios da rede pública estadual.
A bancada de oposição, que é minoria na Casa, se posicionou contrária ao projeto de lei, mas o texto passou com folga, 41 votos a 9. De modo geral, o projeto de lei traz alterações que afetam o processo eleitoral de 2.500 escolas no Estado.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, criticou o texto e a tramitação em regime de urgência, que é feita de forma apressada, sem debate com a sociedade.
“O governador e seus deputados estão aproveitando a pandemia e as sessões virtuais para atacar a educação pública. Isso é covardia e autoritarismo, duas coisas que jamais deveriam acontecer em um regime democrático”.
Mudanças
Com as alterações aprovadas na Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), e não mais a comunidade escolar, é que decidirá sobre o afastamento dos diretores em processos abertos sob alegação de “insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática”.
Na legislação atual, esse dispositivo exige que o pedido seja feito pelo “Conselho Escolar, aprovado por maioria absoluta da Comunidade Escolar, mediante votação convocada para essa finalidade, desde que essa convocação se dê mediante requerimento contendo assinaturas de 1/3 (um terço) do estabelecimento”.
Pelo texto aprovado, o pedido pode partir da Seed ou do Conselho Escolar, “aprovado por Comissão paritária, constituída por quatro membros, sendo dois membros do Conselho Escolar, dois membros da SEED”. Segundo o texto, em caso de empate, quem decide o resultado é o governo.
O projeto também acrescenta que, para ser candidato à direção da escola, será obrigatória a aprovação em curso específico oferecido pela própria Seed. O curso possui uma prova eliminatória.
Além de não reconhecer cursos de gestão escolar feitos em outras instituições, como pós-graduação em Gestão Escolar e o próprio PDE em Gestão Escolar oferecido pelo Estado. Atualmente nenhum cargo de direção do Estado tem a exigência de curso para assumir a função.
O projeto ainda precisa passar por mais um votação na Alep, para aprovação da redação final. Depois disso será enviado para sanção do governador.
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Com informações APP/Sindicato e Alep
