Alunos que optarem ou que necessitarem permanecer no período noturno e que atualmente estudam em escolas estaduais onde será implementado o modelo militarizado em 2021 serão transferidos para outras instituições de ensino. É o que informou, por nota, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed).
A escolha das 216 escolas que passaram pelo primeiro processo de consulta em outubro e das 16 que devem abrir processo de votação nesta quarta-feira (11), descumprem a legislação criada sobre o assunto, isso porque uma das premissas das unidades que irão adotar o modelo é não ter aulas à noite, atendendo somente às turmas diurnas.
A extinção do ensino noturno pode fazer com que estudantes que já enfrentam uma jornada exaustiva deixem de frequentar as aulas.
Em levantamento realizado no Portal da Seed das 232 escolas selecionadas para o programa de militarização, 124 ofertam ensino noturno, desses 23 com turmas de educação para jovens e adultos (EJA), e de acordo com a lei não poderiam ser incluídos no programa.
Em Campo Mourão, quatro escolas já realizaram a consulta à comunidade escolar, dessas somente duas reprovaram a mudança. Na terça-feira (10) o governo anunciou que mais duas escolas devem realizar o processo esta semana.
A votação já aconteceu nos colégios estaduais, Unidade Polo, Darcy Costa, Vinícius de Moraes e Antônio Teodoro, esses dois últimos reprovaram. Nesta quarta e quinta os colégios Marechal Rondon e Osvaldo Cruz consultam a comunidade. Os seis colégios estão fora dos critérios definidos pelo próprio governo.
Ensino Noturno
Em Campo Mourão, quatro das escolhidas, Antônio Teodoro, Unidade Polo, Darcy Costa e Rondon somam juntos 589 alunos matriculados em 19 turmas de período noturno de 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, três cursos técnicos profissionalizantes, atividades complementares e EJA.
A militarização das escolas pode significar fim do ensino noturno para até 497 alunos em Campo Mourão. Pela lei, os colégios, Polo e Darcy, com a aprovação já não podem mais ofertar as 160 vagas para esses alunos. A comunidade do Colégio Antônio Teodoro conseguiu preservar o ensino para 92 estudantes. Já o Marechal Rondon deixará de lado 337 alunos.
Nesse ano, diversas escolas do Paraná iniciaram o ano letivo deixando de oferecer vagas o 1º ano do Ensino Médio no turno da noite, confirmando o projeto de fim gradativo das turmas noturnas anunciado pela Seed em 2019.
Veja os outros critérios para militarização
Outros requisitos estabelecidos pela lei estão as seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e de frequência escolar.
Fluxo
O Fluxo é o percentual de alunos que passa de um ano para o outro, ou seja, evolui de série. Embora a lei não especifique o que seria “baixo fluxo”, em Campo Mourão o número varia entre 79% e 95% de aprovação, sendo o Colégio Estadual de Campo Mourão o último colocado em fluxo – e não indicado para o programa – e o Colégio Marechal Rondon o primeiro – indicado para o programa.
Veja abaixo o ranking de fluxo escolar 2019.
| 1º | Colégio Estadual Marechal Rondon | 95,9% |
| 2º | Colégio Agrícola de Campo Mourão | 95,8% |
| 3º | Colégio Estadual Antônio Teodoro de Oliveira | 94,6% |
| 4º | Colégio Estadual Jaelson Biácio | 93,6% |
| 5º | Colégio Estadual Vinicius de Moraes | 92,9% |
| 6º | Colégio Estadual Darcy Costa | 91,7% |
| 7º | Colégio Estadual Novo Horizonte | 90,5% |
| 8º | Colégio Estadual Osvaldo Cruz | 89,6% |
| 9º | Colégio Estadual Dom Bosco | 85,3% |
| 10º | Colégio Estadual Ivone Soares Castanharo | 84,4% |
| 11º | Colégio Estadual Unidade Polo | 83,3% |
| 12º | Colégio Estadual de Campo Mourão | 79,1% |
Definindo “vulnerabilidade social”
A situação de vulnerabilidade social está relacionada com a exclusão de cidadãos e falta de representatividade e oportunidades. Além disso, é um conceito multifatorial, ou seja, pode ocorrer por questões de moradia, renda, escolaridade, entre outros.
Ainda, é importante ressaltar que a vulnerabilidade social não é sinônimo de pobreza, pois o conceito refere-se a fragilidade de um determinado grupo ou indivíduo por questões, que podem ser históricas, socioeconômicas ou de raça.
Balanço final da 1º consulta pública
Das primeiras 216 escolas consultadas, 25 rejeitaram ser militarizadas e decidiram manter o modelo tradicional e 5 escolas não obtiveram o quórum (mais da metade do total) não foi alcançado.
