Câmara doa revistas ao Depen para projeto de redução de pena pela leitura. Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.
O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) recebeu na sexta-feira (4), centenas de exemplares de diversas revistas doadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Mourão que farão parte do acervo da nova cadeia pública a ser inaugurada no próximo dia 9.
As revistas eram de gabinetes e departamentos do Legislativo. A ação teve o objetivo de cooperar com o direito das pessoas privadas de liberdade ao conhecimento e a cultura.
“A cada seis dias de leitura e de produção de resenha do que foi lido, reduz em um dia a pena do detento”, diz o agente penitenciário e assistente social, Genivaldo Pereira.
O Paraná foi o primeiro Estado do país a regulamentar a redução (remição) pela leitura no âmbito dos estabelecimentos prisionais e tem obtido bons resultados, como a evolução e melhora na interpretação e escrita dos textos, bem como, as médias altas alcançadas na redação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
O Programa Remição pela Leitura conta com outro fator de sucesso que são as campanhas permanentes de doação “Estamos aceitando doações de livros, revistas e material pedagógico”, complementa Pereira.
A chefe do departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico da Câmara, Juliana Godoi Del Canale, acredita que as revistas “serão mais úteis aos detentos”. E comenta que a Casa já prepara novas doações “Estamos aguardando a liberação para fazer a doação de livros, principalmente jurídicos”.
De acordo com o presidente da Câmara, Olivino Custódio, o material doado pela Câmara representa uma semente importante para a ressocialização dos presos. “No Legislativo, essas revistas estavam sem utilidade, na unidade prisional serão úteis aos detentos”.
Remição de pena
A remição de pena pela leitura atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor do condenado em regime fechado ou semiaberto e possibilita que a cada obra literária lida seja remido parte da pena.
Da Redação com informações Assessoria
Câmara doa revistas ao Depen para projeto de redução de pena pela leitura. Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.
