Previscam apresenta projetos de reforma da Previdência Municipal a vereadores. Foto: Divulgação Camâra de Vereadores
Nove vereadores participaram de uma reunião nesta quarta-feira (19), no mini-auditório do Paço Municipal, onde foi apresentada a proposta de reforma da Previdência dos Servidores Municipais (Previscam). O convite aos vereadores foi feito pelo prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) e a apresentação coube à superintendente da Previscam, Silvane Bottega.
“Esse projeto está tramitando no Poder Executivo e queremos enviar ao Legislativo ainda neste mês de maio”, explicou o prefeito. Silvane apresentou um resumo das regras de aposentadoria que serão alteradas e a procuradora jurídica da Previscam, Gisele Tourino, explanou sobre a estrutura do Projeto de Lei Complementar e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.
“A reforma se faz necessária em função do déficit da Previscam. O município precisa apresentar ao Ministério da Economia medidas que garantam a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões de todos os seus segurados. A reforma é uma medida para diminuição do déficit estabelecida pela Emenda Constitucional 103”, explicou Silvane, ao lembrar que é necessário garantir o equilíbrio das contas do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões.
A superintendente lembra que se os municípios não mexerem nas regras para concessão dos benefícios previdenciários, serão possivelmente obrigados a se adequarem a todas as regras da reforma nacional. “Assim propomos o projeto municipal mais humanizado em regra de transição e não cobrando contribuição dos aposentados que recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, esclareceu.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Jadir Pepita e os vereadores Escrivão Parma, Tio Leco, Bina Teixeira, Marcio Berbet, Paulo Pillate, Toninho Machado, Naiany Salvadori e Elvira Lima.
Com Assessoria
