Deputado Douglas Fabrício durante sessão da Assembleia Legislativa – Foto: Assessoria
Projeto de Lei do deputado estadual Douglas Fabrício que institui o programa “Órfãos da Pandemia”, com o fornecimento e acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes que ficaram em situação de orfandade bilateral no Paraná, em razão dos casos de Covid-19 “Coronavírus”, foi aprovado nesta terça-feira, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Por critério do Poder Executivo poderá ser apresentado programa para garantir o ingresso da criança e do adolescente em orfandade bilateral no Ensino Superior.
Com a aprovação da proposta ainda, a criança que perdeu ambos os pais teria direito a um valor a ser pago mensalmente, até o alcance da maioridade civil, definido pelo Poder Executivo.
De acordo com Douglas Fabrício, o auxílio é um instrumento de amparo que tem o objetivo de garantir o direito à vida e à saúde com acesso à alimentação, educação e lazer.
“É uma medida importante para amenizar os reflexos sociais da pandemia da COVID-19, reforçando o compromisso do Estado do Paraná com os deveres institucionais de proteger a família e assegurar a criança e ao adolescente os seus direitos”, justifica Douglas Fabrício.
Para concluir, o deputado Douglas ainda agradeceu pelo trabalho dos demais parlamentares que contribuíram para aprovação da proposta. “Agradeço a relatora Cristina Silvestri, o deputado Francischini, os demais integrantes da CCJ e espero que o projeto seja aprovado nas demais comissões, no plenário e finalmente sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, finaliza.
