O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare indisponíveis os bens do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República.
A medida deverá garantir a investigação que apura possível sonegação de impostos sobre os pagamentos de R$ 3,6 milhões que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.
Para o procurador, “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, caso o TCU não investigue as contas do ex-juiz.
No ofício, enviado ao ministro Bruno Dantas, o magistrado relata que teve a “oportunidade de analisar os fatos novos, de modo a reafirmar a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal”.
Na argumentação, o subprocurador relata inconsistência de documentos comprobatórios das alegações do ex-juiz. Além da necessidade de averiguar a existência da Declaração de Saída Definitiva do País do ex-juiz, o visto norte-americano para trabalho, a tributação pelo lucro real pela empresa, além da suposta “pejotização” de Moro, a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.
Também foi solicitado que os órgãos competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localização dos bens.
Em nota, o presidenciável diz ser vítima de “abuso de poder” e que está disponível para prestar esclarecimentos ao órgão.
Da Redação com Metrópoles
