O contribuinte deve ficar atento às datas para pagamento da segunda parcela do IPVA 2022 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O calendário começa nesta quinta-feira (17), com o vencimento para veículos de placas com finais 1 e 2. A ordem, de acordo com o dígito final da placa do veículo, segue até a próxima quarta-feira (23).
A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. Para emitir a guia de pagamento, basta acessar o portal do IPVA. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Só em janeiro, de acordo com relatório da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual, cerca de 2,3 milhões de contribuintes pagaram o imposto à vista ou a primeira parcela. O número representa 50% da frota, estimada em 4,6 milhões de veículos.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Atrasou
Quem ainda não pagou o IPVA deve regularizar a situação para não ficar com pendência fiscal. Para pagar a parcela em atraso, o contribuinte pode emitir a guia no Portal do IPVA ou quitar diretamente nos bancos credenciados, com o número do Renavam do veículo. Também está disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, agora sem desconto.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. O quanto antes for feita a regularização, menor a multa.
Restrições
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa e o contribuinte incluído no Cadin Estadual. O inadimplente não poderá aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e terá o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, causando dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Após o vencimento do licenciamento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
Calendário de vencimento de acordo com o número final da placa do veículo:
- 1 e 2 – 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
- 3 e 4 – 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
- 5 e 6 – 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
- 7 e 8 – 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
- 9 e 0 – 23/02, 23/03, 25/04, 23/05
