Prefeitura de Campo Mourão pagará o novo piso salarial da enfermagem a partir de 2023.
A administração municipal de Campo Mourão vai conceder o piso salarial dos servidores municipais da área de Enfermagem, conforme já definido em lei federal, a partir de janeiro de 2023. O Congresso Nacional aprovou uma Lei fixando o piso salarial para os enfermeiros em R$ 4.750,00. Além disso, a Lei também prevê que os técnicos em enfermagem devem receber um piso equivalente a 70% deste valor; e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Mesmo já sancionada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para os Estados, municípios e hospitais privados.
Segundo o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), independente do que for definido pela Justiça Federal em Brasília, o novo piso já está previsto na Lei Orçamentária do município para o próximo ano. “Independente da suspensão pelo ministro do STF, estamos nos comprometendo com os servidores dessa área que ganham abaixo do piso”, reforça o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, lembra que este ano o município fez a readequação de salários de enfermeiros e auxiliares de enfermagem do regime celetista e no ano passado aumentou de 20 para 40% o valor relativo a insalubridade desses profissionais. Além disso, o vale-alimentação foi estendido a todos os servidores.
Da Redação com Agências
