Novas tarifas de pedágio no Paraná podem ser mais caras que as antigas, alerta TCU. Foto: Ari Dias/AEN
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que as novas concessões de pedágio no Paraná podem resultar em tarifas “sensivelmente superiores” às do contrato encerrado em 2021. O documento foi entregue ao relator do processo de concessão de rodovias no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues.
Em 145 páginas, os técnicos afirmam que obras que já estão sendo realizadas também aparecem nas futuras concessões, como a terceira faixa da BR-277 e a duplicação PR-092 e da PR-407. Conforme o relatório, o Paraná teve a tarifa mais cara do país por mais de duas décadas. Espera-se que os editais da licitação para os lotes sejam lançados ainda neste ano.
Em agosto de 2021, na apresentação da nova concessão das rodovias estaduais e federais do Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) afirmava que este novo pedágio teria “modelo com transparência, garantia de obras e menor preço”, com desconto em média, de 40% a 50% nas tarifas. O Estado e o Governo Federal formataram um projeto com seis lotes. Serão 15 novas praças de cobrança, assim as rodovias paranaenses saem de 27 para 42 postos de pedágio.
O documento atual do TCU emite 12 recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério da Infraestrutura, com o alerta de que, se não forem acatadas, o objetivo principal da nova concessão, que é o de reduzir o valor das tarifas de pedágio pago nos contratos anteriores, não será alcançado e o Paraná seguirá tendo “as concessões mais onerosas entre as rodovias federais”.
De acordo com o parecer, se a licitação dos lotes não conseguir um desconto de, no mínimo, 11,5% sobre a tarifa base prevista para o leilão, o valor do pedágio no Paraná será maior que o cobrado nos contratos encerrados em novembro de 2021. “Assim, o objetivo da PR Vias, de tarifas ‘significativamente’ menores, aparentemente não será conseguido com os projetos apresentados ao TCU. Pode-se notar que uma eventual diminuição do custo tarifário das viagens, dependerá, essencialmente, da ocorrência de deságios relevantes nas propostas das licitantes vencedoras ou de uma alteração do projeto”, diz o documento.
“E, além disso, para que as tarifas do projeto PR Vias sejam ‘significativamente’ menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5%, hipótese que pode trazer muitas incertezas em relação à consecução dos principais investimentos contratados. Caso esse deságio relevante não ocorra, certamente as concessões paranaenses permanecerão com o status quo de serem as mais onerosas entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”, acrescenta.
Como solução, o TCU recomenda que sejam realizadas novas audiências públicas e a criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, para que a sociedade tome ciência dos novos patamares tarifários das futuras concessões, uma vez que, no entendimento do órgão técnico, a audiência pública anterior aprovou a proposta na expectativa real de redução de tarifa.
