A democracia, tal como definida na modernidade, está com os dias contados! Embora esta afirmação pareça radical, é verdadeira, já que novas formas de participação democrática tem se mostrado interessantes, já que ampliam o espectro do conceito, até então limitado pelo adjetivo “Democracia representativa”.
A alternativa também vem sob forma de adjetivação: “Democracia participativa” e, embora não seja perfeita, representa uma ampliação das janelas de oportunidades de influência do cidadão comum ante aos problemas enfrentados pela comunidade. Enquanto no modelo de representação o cidadão é mero espectador chamado a cada quatro anos para dar uma procuração a um grupo político para tomar as decisões em seu lugar, a democracia participativa traz em seu bojo novas formas de, mesmo ainda enquanto cidadãos comuns, influenciar nos negócios do Estado.
Sob a alcunha da “participação” existem vários formatos, mas, dentre estes, destacam-se: i) os Conselhos Municipais de Políticas Públicas que surgiram a partir da Constituição Federal de 1988, com o intuito de envolver a sociedade nas questões locais, já que a mesma constituição previa a municipalização de vários serviços públicos. Embora seja considerada uma forma de “participação” é, na verdade uma forma hibrida já que seus participantes são “representantes” da sociedade civil; ii) o Orçamento participativo: inovação na administração pública que permite aos munícipes opinarem sobre uma parcela do orçamento que deve ser aplicada em uma região específica da cidade; e iii) a chamada “Sociedade Civil Organizada”, são as organizações de variado grau de institucionalização que surgem da e na sociedade civil, tais como ONGs, fundações, grupos de pressão, grupos de advocacy, etc. Normalmente são organizações “Temáticas”, ou seja, agregam pessoas em torno de um tema específico.
Apesar de parecerem aos olhos do público “áreas imunes” aos interesses econômicos e político-partidários, por sua natureza aberta, ONGs, observatórios e conselhos, podem ser alvo fácil da manipulação e de seu uso como palanque para disseminar mensagens de interesse restrito a alguns destes grupos, direcionado ao público geral.
Não quero aqui fazer uma declaração genérica, dando conta de que todas estas instâncias estão sendo usadas com objetivos eleitoreiros ou de grupos político-econômicos, no entanto, é de se considerar a possibilidade de que algumas delas prestem-se a estas finalidades.
Busca pela imparcialidade ou pelo equilíbrio?
Se, conforme já discutido nesta coluna, não existem iniciativas “imunes” de interesses, todo discurso de “imparcialidade”, “apartidarismo”, “isenção” e sobre a “inexistência de interesses” é uma falácia.
Sob a ótica do pragmatismo político, estas instituições devem ser analisadas como sendo arenas de disputa política sendo sua maior ou menor legitimidade quanto maior forem: i) a diversidade dos componentes; ii) facilidade de acesso e voz; e iii) importância aos olhos da sociedade. Muitas das instituições legitimam-se, mesmo, suprindo apenas um ou outro destes critérios e, é preciso remarcar, que a importância da ação da instituição será também será fortemente influenciada pela eficiência de sua comunicação (ou marketing) junto à comunidade.
Assim, não há que se dizer que a busca deve ser por imparcialidade ou apartidarismo, mas sim, pelo equilíbrio das tendências políticas para a existência de um debate que contemple múltiplas visões sobre o assunto e sobre os impactos das decisões e, a partir deste, as deliberações. Se não existir essa possibilidade de multiplicidade ideológica interna às instituições, a solução será constituir um equilíbrio entre instituições, ou seja, a criação de instituições-espelho para que o debate seja interinstitucional.
Conclusão: Como avaliar?
Para os cidadãos analisarem estas mensagens para depois tirarem suas próprias conclusões, seria valioso que alguns passos fossem seguidos. Uma forma simples para proceder tal análise seria: i) inteirar-se sobre o funcionamento destas entidades; ii) verificar quem são seus dirigentes e conselheiros, como são eleitos e se fazem parte de algum grupo político ou econômico; iii) prestar atenção a quem direcionam-se suas críticas ou elogios; e, principalmente, iv) quem são os beneficiados com sua atividade.
*(Este texto é uma versão estendida da coluna publicada no Correio do Cidadão em 2012)
