Aprovada a PEC dos vereadores.

Uma decisão que com certeza causará polêmica. Foi aprovada ontem depois da obstrução do congresso a PEC que regulamenta o número de vereadores em cada cidade do Brasil. Com a regularização praticamente todas as cidades voltaram a ter o mesmo número de vereadores que tinham antes de 2004 (apesar do PIG falar que houve aumento de vereadores, existem cidades em que o número é menor do que em 2004).

É polêmica porque a primeira vista, parece que vai aumentar os gastos públicos (esse é o principal argumento para quem é contra o maior número de vereadores). Mas é só olhar os número nestes últimos anos que este argumento ai não tem sustentação nenhuma. Vamos dar exemplo a cidade de Campo Mourão, que até 2004 tinha 17 vereadores e depois o Supremo reduziu para 10 (agora volta a ter 17). Campo Mourão teve um aumento significativo nas despesas do legislativo mesmo com 7 vereadores a menos. O mesmo acontece com Maringá e se o leitor de qualquer parta do País que lê este humilde blog fizer uma pesquisa em sua Câmara de vereadores vai constatar que o que estou dizendo é verdade. Porque? Porque o legislativo tem uma cota no orçamento municipal que não mudou com a diminuição de vereadores em 2004. A verba continua a mesma que varia de munícipio para município em torno de no máximo 5% salvo engano. Ou seja uma falsa economia.

A diminuição do número de vereadores em 2004 só fez elitizar ainda mais os legislativos municipais e fazer com que as campanhas fiquem ainda mais milionárias. Quem não tem dinheiro não tem a mínima chance. Com a volta ao número de antes de 2004 o processo fica um pouco mais democrático. E o projeto de Lei aprovado pelos deputados tem um item que proporciona a economia real e não aquela que é para inglês ver, que é a diminuição da verba orçamentaria dos legislativos municipais. Ou seja vamos voltar a ter o número de vereadores de antes, mais democracia e ainda provavelmente vamos ter menos gastos que atualmente. É uma boa saída, economia de verdade com mais democracia.

A única coisa que quero deixar minha crítica aqui é em relação a quando isso vai valer. Na minha opinião essa nova legislação deve valer a partir das próximas eleições municipais em 2012. Não deve valer para eleição de 2008, retroativa. Isso porque um número maior de cadeiras muda todo o cenário eleitoral. Alias teve suplente de vereador que ficou até de joelhos no plenário ontem. Não deve ser retroativa porque muda a regra da eleição passada, onde teríamos uma outra conjuntura se fossem mais cadeiras e estes suplentes poderiam nem ser eleitos. Poderiam ser outras coligações, ou seja uma grande variedade de acontecimentos poderiam ser diferentes.

Portanto minha posição é clara: a favor da volta ao número de vereadores de antes de 2004, a favor da redução da verba estipulada no orçamento do município com uma economia real e contra esse regra valer para as eleições de 2008 e sim para a próxima de 2012.

Fique a vontade para deixar a sua opinião. Bom, é isso!