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Educação

APP acusa governo do Paraná de não cumprir lei com redução da hora atividade

hora atividade ó

Personagem Professor Raimundo de Chico Anysio, representando o martírio dos mestres brasileiros. E a hora atividade, ó!

A resolução encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação do governo Beto Richa (PSDB) aos Núcleos Regionais pelo Paraná que confirma a proposta do governo em reduzir a hora atividade do professor é o centro da discussão no momento entre os educadores paranaenses.

A resolução atinge em cheio o trabalho docente, tendo em vista que diminui o tempo para que haja preparação de uma aula mais qualificada e ainda mais tempo para correções de trabalhos e provas e aprimoramento pedagógico. Com menos tempo para preparar aulas e mais turmas e alunos para dar conta, os professores terão mais dificuldade durante o ano 2017 para realizar uma aula qualificada e o principal prejudicado acaba por ser o estudante.

A respeito da polêmica envolvendo a redução na hora atividade, a APP Sindicato acusa o governo Richa de não cumprir a lei nº 11.738/2008 e inclusive apontou outros estados que cumprem a legislação, como Alagoas, Bahia, Distrito Federal e Pernambuco: “Nestas localidades, aplicam-se sabiamente os mesmos critérios que era cumpridos no Paraná até 2016” frisa texto do sindicato.

Outras leis dispõem sobre o tema da hora atividade, como as leis complementares 155/2013 e 174/2014.

Com as determinações governamentais, durante o ano letivo de 2017, cada professor(a) passará a ter duas horas a menos de hora-atividade. Para cada 20 aulas, somente cinco serão cumpridas como hora-atividade. A legislação estabelece hora-atividade de 33%. Ou seja, 33% de 20 aulas (hora-aula) são 7 aulas, e não 5, como quer o governo. Se adotada a medida, que sobrecarrega os(as) trabalhadores(as), serão sete mil professores(as) desempregados(as).

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