APP chama Richa de autoritário e não aceita calote na data base

Protesto na ALEP

A confirmação do calote nos servidores públicos do Paraná pela Assembleia Legislativa do estado, deixou as categorias do funcionalismo estadual furiosas.

A APP Sindicato, que representa professores e funcionários das escolas públicas do estado, chamou o governador Beto Richa (PSDB) de autoritário e afirmou que irá a justiça contra o calote na data base.

Trinta e quatro deputados votaram a favor da proposta do governo que prejudica cerca de 300 mil funcionários públicos do estado. Em todas as regiões do estado aconteceram protesto contra os deputados que confirmaram o calote.

O pagamento da reposição da inflação em janeiro de 2017 havia sido acordado entre governo e servidores para colocar fim a grande greve de 2015. No entanto, ao que parece, o acordo não será efetivado.

Confira na integra a nota da APP Sindicato sobre a aprovação da LDO.

O calote anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) foi confirmado na noite da última terça-feira (22). 34 deputados(as) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com emendas que prejudicam os 300 mil servidores(as) do Estado.

Sequer as progressões e promoções prometidas com a medida a cerca de 80 mil servidores(as) estão garantidas, pois dependem dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade financeira do Estado, segundo a emenda aprovada.

A reposição da inflação, assim como as carreiras que garantem progressões e promoções e melhoria do serviço prestado à população, foram conquistas históricas do funcionalismo público paranaense, inclusive garantindo em lei estadual o que a constituição federal já prevê: a recomposição dos salários com a aplicação de reajuste a partir do índice da inflação do ano anterior.

O que o governo do Paraná conseguiu aprovar ontem foi a suspensão (mesmo que temporária) desse direito ao reajuste.

O governador Beto Richa realiza, desde que assumiu o segundo mandato, um duro tarifaço que atingiu toda a população. Em novembro de 2014, aumentou impostos como IPVA e ICMS de milhares de produtos.

Em fevereiro de 2015, tentou destruir as carreiras e sequestrar os recursos da previdência dos(as) servidores(as) com um novo “pacotaço”. Porém, foi impedido pela mobilização dos(as) trabalhadores(as) que, inclusive, ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Os(as) deputados(as) só conseguiram entrar no prédio com um camburão da polícia, não conseguiram votar a proposta e aprovar a medida do governo que se viu obrigado a retirar os projetos. O governo, porém, manteve seu posicionamento de não conceder a data-base e de realizar uma reforma da previdência.

A intransigência do Poder Executivo culminou no “Massacre do Centro Cívico”, ocorrido em 29 de abril de 2015. Centenas de trabalhadores (as) feridos(as) num episódio que alcançou repercussão internacional.

Com a medida aprovada, o governo deixou de repassar somente naquele ano, cerca de R$ 1,8 bilhão à previdência estadual. Uma medida que atingiu todo o funcionalismo público do Paraná e que representou 70% dos valores do total de recursos arrecadados com o ajuste fiscal. A greve dos(as) servidores(as) ganhou mais adesão e a luta continuou pela manutenção da data-base.

Deputados(as), à revelia do governo que mantinha a decisão de não conceder reajuste, apresentaram uma proposta intermediária que mantinha o princípio do zeramento da inflação e garantia da data-base até 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade na Alep e sancionado pelo governador.

Porém, este ano o discurso mudou. Mais uma vez Beto Richa deixa de cumprir compromissos firmados, inclusive perante o judiciário, e assume uma narrativa de que não é possível pagar o que deve aos(às) servidores(as). Ao seu lado, arrebanhou empresários através de suas entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação dos Agricultores do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), dentre outras.

O discurso alinhado é o do ajuste nas contas e que os(as) servidores(as) já recebem muitas vantagens e precisam dar a sua cota de “sacrifício” para a crise que vive o país. Não vemos, porém o empenho das mesmas entidades no combate à corrupção no Estado apoiando, por exemplo, operações como a Quadro Negro (que investiga desvios em obras nas escolas públicas do Paraná) e Operação Publicano (que investiga desvios na receita estadual). Essa, sim seria uma das formas de reforçar o caixa do Estado sem onerar a população e os serviços públicos.

A greve da educação foi deflagrada a partir do envio de emendas ao orçamento que retiravam direitos dos servidores(as). Tanto a paralisação dos(as) educadores como as ocupações de escolas que ocorreram recentemente expuseram, além da indignação em relação à MP 746 que altera o ensino médio, as mazelas da educação pública paranaense: falta de estrutura nas escolas, falta de profissionais, descaso do governo em relação às pautas dos(as) estudantes e dos(as) educadores(as).

Com o discurso de culpar partidos, sindicatos e movimento estudantil por sua incompetência, falta de diálogo e intransigência, o governador do Paraná optou por atacar qualquer movimento legítimo que se coloque contrário às suas medidas.

Servidores(as) de diversas categorias, na expectativa de busca de entendimento através do diálogo, a fim de garantir seus direitos, se dedicaram a construir saídas para que nenhum servidor(a) ficasse de fora da proposta de reajuste e pagamento de dívidas para o próximo ano.

Mais uma vez, o governo mostrou que não estava disposto a negociar. Em mais um ato autoritário, usou de seu poder e sua maioria na Alep para impor uma derrota aos(as) servidores(as) públicos(as).

A votação na tarde/noite desta terça expôs novamente ao Paraná um parlamento atrelado ao poder executivo. O alinhamento destes poderes contra a população e contra o funcionalismo põe em risco o futuro de milhares de paranaenses.

As entidades sindicais, dentre elas a APP-Sindicato, continuam na mobilização em defesa dos direitos de seus(suas) representados(as). Também buscaremos na justiça estadual e federal manter o que duramente conquistamos também com muita ação das categorias.

Além da indignação perante tamanho ataque aos nossos direitos, continua nossa disposição para a luta e resistência em tempos de duros ataques à classe trabalhadora. Não esmoreceremos. Estamos na luta!

Direção Estadual da APP-Sindicato