A Prefeitura de Campo Mourão contestou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito da estimativa populacional no município. O instituto divulgou que a cidade tem aproximadamente 96.102 habitantes habitantes. No entanto, a prefeitura acredita que tem mais de 100 mil. No último censo, realizado em 2010, Campo Mourão tinha 87.287 moradores.
A administração municipal informou que reuniu informações técnicas, dados para avaliação quanto à evolução da população no período entre 2010 e 2020, e apresentou recurso administrativo ao IBGE. A diferença habitacional, para a prefeitura, influência em menos repasses do Governo Federal.
“Técnicos do município reuniram uma série de informações, entre elas ligações de água, novos loteamentos, registros no cartão SUS que indicam crescimento populacional bem acima dessa estimativa. Estamos convictos que Campo Mourão tem mais de 100 mil habitantes”, argumenta o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania).
Caso o IBGE acate o recurso, o município melhora a posição em relação ao rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro argumento do município é que a última contagem populacional foi feita em 2010. “Há 11 anos o IBGE vem trabalhando apenas com estimativas e isso tem prejudicado muitos municípios, não apenas Campo Mourão”, acrescenta o prefeito.
Ele lembra que as estimativas populacionais do IBGE constituem-se em um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização do cálculo anual.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e Municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês o depósito é efetuado diretamente no caixa das prefeituras. Os percentuais são calculados anualmente pelo TCU com base na quantidade populacional e na renda per capita dos estados.
Com Assessoria
